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1. Identificação da Entidade

Alcoa Laser
Responsável: Tiago Filipe Pedro Monterroso
NIF: 250490331
Sede: Rua de Alcobaça, nº31, R/C Direito, 2460-743 Vestiaria - Alcobaça
Email: geral@alcoalaser.pt
Telefone/WhatsApp: 910 716 939 (chamada para a rede móvel nacional)
Horário de atendimento: Dias úteis, das 09h às 13h e das 14h às 18h

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2. Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes condições regulam a utilização do site www.alcoalaser.com e todas as transações comerciais realizadas através da loja online e respetivas redes sociais.

Ao navegar ou efetuar uma encomenda na loja online, o Utilizador/Cliente aceita integralmente estas Condições Gerais.

A Alcoa Laser reserva-se o direito de atualizar ou alterar estas condições sem aviso prévio. As novas versões entram em vigor após publicação no site.

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3. Isenção de IVA – Regime do Art. 53.º do CIVA

Nos termos do artigo 53.º do Código do IVA, os preços apresentados estão isentos de IVA, dado que a Alcoa Laser se encontra abrangida por este regime especial. Não será, por isso, discriminada qualquer taxa de IVA nos produtos ou serviços vendidos.

 

4. Conteúdos e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site destinam-se a uso pessoal. É proibida a reprodução, modificação, ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita.

As imagens dos produtos são ilustrativas. As características reais deverão ser confirmadas nas descrições dos artigos. Em caso de dúvida, contacte-nos antes de efetuar a sua encomenda.

Modificações técnicas não substanciais por parte do fabricante, desde que não afetem negativamente a qualidade do produto, poderão ocorrer e são aceites pelo cliente no momento da compra.

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5. Obrigações dos Utilizadores

O Utilizador compromete-se a:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados;

• Não partilhar credenciais de acesso à conta;

• Garantir a correta inserção da morada de entrega;

• Não utilizar identidades falsas.

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6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

A Alcoa Laser compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

​Finalidade do tratamento:

• Processamento de encomendas e faturação;

• Comunicação com o cliente;

• Envio de campanhas promocionais (newsletter), mediante consentimento.

​Conservação dos dados:

• Conservamos os dados enquanto necessários para os fins acima ou até solicitação de apagamento, salvo obrigação legal em contrário.

​Direitos do titular:

O cliente pode, a qualquer momento:

• Aceder aos seus dados;

• Corrigir, apagar ou limitar o tratamento;

• Retirar o consentimento;

• Solicitar a portabilidade dos seus dados;

• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Para qualquer questão ou exercício de direitos:
📧 geral@alcoalaser.pt | 📞 910 716 939

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7. Política de Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao navegar, está a consentir com a sua utilização.

Pode configurar os cookies no seu navegador ou utilizar a ferramenta de consentimento (banner) disponível no site.

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8. Realização de Encomendas

O cliente deverá registar-se e seguir os passos indicados no site. É da sua responsabilidade garantir que os dados fornecidos estão corretos, incluindo textos e fotos para personalização.

⚠️ Encomendas com erros fornecidos pelo cliente (ex: nomes mal escritos) não serão reembolsadas nem trocadas.

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9. Produção e Entrega

Os produtos são personalizados e produzidos por encomenda. O prazo de produção pode ir até 7 dias úteis antes da expedição. O tempo de entrega dependerá da transportadora GLS/CTT 

Fatores como volume de pedidos podem afetar a previsão de envio. A Alcoa Laser não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.

📦 Custos de envio incluem embalagem e manuseamento.
📬 Encomendas devolvidas por erro na morada implicam novo pagamento de portes.
🌍 Encomendas internacionais podem estar sujeitas a taxas alfandegárias, a cargo do comprador.

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10. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

A Alcoa Laser trabalha exclusivamente com artigos personalizados, produzidos por encomenda e de forma individualizada para cada cliente, de acordo com as especificações fornecidas no momento da compra (ex: nome, data, fotografia, frase, cores, entre outros).

​⚠️ De acordo com o disposto no Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014:

O direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Assim, os nossos produtos não são passíveis de troca ou devolução, exceto nas seguintes situações:

​✅ Trocas ou devoluções serão aceites apenas nos seguintes casos:

• O artigo apresenta defeito de fabrico visível;

• O produto foi personalizado incorretamente por erro da Alcoa Laser;

• O artigo foi danificado durante o transporte (e a embalagem apresentar sinais de violação no ato da entrega, que deve ser imediatamente comunicado).

Nestes casos, o cliente deverá entrar em contacto connosco no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção do artigo, através do email geral@alcoalaser.pt, anexando fotografia do defeito ou erro, e explicando o sucedido.

Se confirmada a responsabilidade da Alcoa Laser, será efetuada nova produção sem custos adicionais, ou reembolso do valor do produto, conforme o caso.

​❌ Situações que excluem trocas ou devoluções:

• Produtos personalizados corretamente, mas que o cliente já não pretende (mudança de ideia);

• Enganos por parte do cliente na escolha do texto, nome, cor, data ou tamanho;

• Artigos com sinais de uso, ausência da embalagem original, ou sem os devidos cuidados de conservação durante o período em que estiveram na posse do cliente;

• Produtos adquiridos em promoções, campanhas ou com cupões de desconto;

• Encomendas com erros ortográficos ou gralhas fornecidas pelo cliente e não reportadas antes da produção.

​ℹ️ Informação adicional:

• Os portes de devolução, sempre que aplicável, ficam a cargo do cliente.

• O valor a reembolsar (quando aplicável) corresponde apenas ao valor do artigo e exclui custos de transporte ou taxas de envio.

• Em caso de dúvida sobre tamanhos, cores ou formatos, recomendamos que contacte a nossa equipa antes de finalizar a encomenda.

​📌 Produtos não personalizados:

Nos casos raros em que seja comercializado um produto não personalizado, o cliente poderá exercer o seu direito de livre resolução, no prazo de 14 dias corridos após a receção, devendo comunicar previamente a sua intenção por email.

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11. Artigos Eletrónicos

Produtos eletrónicos que sejam personalizados permanentemente (ex: gravados a laser) perdem a garantia de fábrica, salvo defeito de origem antes da personalização.

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12. Pagamentos

Modos de pagamento disponíveis:

• Cartão de crédito/débito

• MBWAY

• Referência Multibanco

• PayPal

• Apple Pay

❌ Não aceitamos envios à cobrança.

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13. Artigos Artesanais

Os produtos da Alcoa Laser são feitos à mão ou semi-artesanais. Irregularidades mínimas são características do processo e não defeitos.

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14. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa:

📍 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais entidades disponíveis em: www.consumidor.gov.pt

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15. Dúvidas

Antes de efetuar a sua encomenda, caso tenha qualquer dúvida, contacte-nos através dos meios disponibilizados.

Teremos todo o gosto em esclarecer as suas dúvidas.

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